Este Guia oferece declarações claras e concisas acerca de cinco assuntos morais inegociáveis.
Este Guia oferece declarações claras e concisas acerca de
cinco assuntos morais inegociáveis. Ao terminar de lê-lo, não restará dúvida ou
confusão a respeito do ensino da Igreja, sobre o que ela exige de seus filhos.
Nenhuma parte deste Guia deverá ser interpretada como apoio
para algum candidato ou partido político.
Como este guia do eleitor pode ajudá-lo?
Este Guia do Eleitor o ajudará a votar de modo consciente,
fundamentado no ensino moral católico. Este Guia o auxiliará a eliminar aqueles
candidatos que apóiam políticas irreconciliáveis com as normas de moralidade
sustentadas por todo cristão.
Face à maioria dos temas apresentados pelos candidatos e
legisladores, os católicos podem favorecer um ou outro, sem ter que agir contra
a sua fé. Com efeito, a maioria dos assuntos não necessita de uma “postura
católica”.
Porém, alguns assuntos são tão importantes, tão
fundamentais, que apenas uma única ação pode estar de acordo com o ensino do
evangelho cristão. Ninguém que defenda uma postura incorreta nesses assuntos
pode dizer que age segundo as normas morais da Igreja.
Este Guia do Eleitor identifica os cinco assuntos
“inegociáveis” e o ajuda a chega numa lista de candidatos aceitáveis, que
postulam um cargo político, seja a nível nacional, estatal ou municipal.
Os candidatos que respaldarem qualquer dos cinco assuntos
inegociáveis, devem ser considerados desqualificados para o desempenho de cargo
público e, portanto, não devem receber o seu voto. Assim, você deverá fazer a
sua escolha entre os candidatos restantes.
Seu papel como eleitor católico
Os católicos têm a obrigação moral de promover o bem comum
ao exercer o seu privilégio de voto (cf. CIC, §2240). As autoridades civis não
são as únicas responsáveis pelo país. “O serviço do bem comum exige dos
cidadãos que cumpram com a sua responsabilidade na vida da comunidade pública”
(CIC, §2239). Isto significa que os cidadãos devem participar do processo
político na urna de votação.
Porém, a votação não pode ser arbitrária. “A consciência
cristã bem formada não permite a alguém favorecer com o próprio voto a
concretização de um programa político ou a aprovação de uma lei particular que
contenham propostas alternativas ou contrárias aos conteúdos fundamentais da fé
e da moral” (CVP nº 4).
Algumas questões sempre estarão erradas e ninguém poderá
votar a favor delas direta ou indiretamente. Os cidadãos votam a favor desses
males quando votam nos candidatos que se propõem a promovê-los. Portanto, os
católicos não devem votar a favor de alguém que promove programas ou leis
intrinsecamente más.
Os cinco assuntos inegociáveis
Estes cinco assuntos são chamados inegociáveis porque contêm
atos que sempre são moralmente maus e nunca podem ser promovidos pela lei. É
pecado grave defender ou promover qualquer destes atos e nenhum candidato que
verdadeiramente deseja fomentar o bem comum pode apoiar estes cinco assuntos
inegociáveis:
1. O Aborto
Sobre uma lei que permite o aborto, a Igreja ensina que
“nunca é lícito submeter-se a ela, nem participar em uma campanha de opinião a
favor de uma lei semelhante, nem dar-lhe o sufrágio do próprio voto” (EV nº
73). O aborto é o assassinato intencional de um ser humano inocente e,
portanto, é uma espécie de homicídio.
A criança sempre é parte inocente e nenhuma lei pode
permitir que lhe seja tirada a vida. Mesmo quando uma criança é concebida em
razão de estupro ou incesto, a criança não tem culpa e não deve sofrer a morte
pelo pecado dos outros.
2. A Eutanásia
Às vezes disfarçada sob a denominação de “morte
misericordiosa”, a eutanásia é uma forma de homicídio. Ninguém tem o direito de
tirar sua própria vida (suicídio) e ninguém tem o direito de tirar a vida de
uma pessoa inocente.
Com a eutanásia, os doentes e os idosos são assassinados sob
um sentido de compaixão mal fundamentado, pois a verdadeira compaixão não pode incluir
o cometimento de atos intrinsecamente maus contra outra pessoa (cf. EV nº 73).
3. As Pesquisas com Células Estaminais Fetais
Os embriões humanos são seres humanos. “O respeito pela
dignidade do ser humano exclui toda manipulação experimental ou exploração do
embrião humano” (CDF nº 4b).
Os recentes avanços científicos demonstram que qualquer cura
que possa resultar dos experimentos com células estaminais fetais pode também
ser desenvolvida a partir do uso de células estaminais adultas. As células estaminais
adultas podem ser obtidas sem causar mal aos adultos das quais provêem.
Portanto, já não existe um argumento médico favorável ao uso das células
estaminais fetais.
4. A Clonagem Humana
“As tentativas… para se obter um ser humano sem conexão
alguma com a sexualidade, mediante ‘fissão gemelar’, clonagem, partenogênesis,
devem ser consideradas contrárias à moral, porque estão em contraste com a
dignidade tanto da procriação humana como da união conjugal” (RVH 1,6).
A clonagem humana também acaba sendo uma forma de homicídio
porque destrói o clone “rejeitado” ou “fracassado”; no entanto, cada clone é um
ser humano.
5. O “Matrimônio” Homossexual
O verdadeiro matrimônio é a união entre um homem e uma
mulher. O reconhecimento legal de qualquer outra forma de “matrimônio”
menospreza o verdadeiro matrimônio e o reconhecimento legal das uniões
homossexuais na realidade causa dano aos homossexuais, pois os anima a
continuar vivendo sob um acordo objetivamente imoral.
“No caso de uma Assembléia Legislativa propor pela primeira
vez um projeto de lei a favor da legalização das uniões homossexuais, o
parlamentar católico tem o dever moral de expressar clara e publicamente seu
desacordo e votar contra o projeto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto
a um texto legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um ato gravemente
imoral” (UPH nº 10).
Com quais cargos políticos devo me preocupar?
As leis são aprovadas pelo Legislativo, o Executivo as faz
cumprir e o Judiciário as interpreta. Isto quer dizer que você deve se
preocupar com qualquer candidato ao Legislativo, ou qualquer um que se
apresente como candidato ao Poder Executivo e, [nos países onde for cabível] os
que se candidatam à magistratura. E isto não apenas em nível nacional, mas
também estadual e municipal.
É certo que, quando o cargo é inferior, há menor
probabilidade do candidato apoiar certas causas. Por exemplo, é possível que a
Câmara Municipal jamais discuta o tema da clonagem humana. Porém, é muitíssimo
importante avaliar cada candidato antes das eleições, sem importar o cargo que
está disputando.
Poucas pessoas alcançam um alto posto sem ter ocupado um
cargo menor. Algumas poucas pessoas se convertem em deputados, em senadores ou
presidentes sem ter sido antes eleitas para um cargo menor. Porém, a maioria
dos deputados, senadores e presidentes começaram sua carreira política em nível
local. O mesmo ocorre com os deputados estaduais; muitos deles começaram nas
Câmaras Municipais e associações de bairro, galgando aos poucos a carreira
política.
Os candidatos que futuramente postularão cargos superiores
procederão principalmente dos atuais candidatos a cargos menores. Por isso, é
prudente empregar os mesmos princípios para os candidatos municipais como para
os estaduais e federais.
Se os candidatos que estão equivocados nos cinco assuntos
inegociáveis fracassarem na eleição para os cargos menores, talvez não
postularão cargos superiores. Isto facilitaria a eleição dos melhores candidatos
para os postos de maior influência em nível estadual e nacional.
Como determinar a postura de um candidato
1. Isto poderá se conseguir com maior facilidade quanto mais
importante for o cargo. Por exemplo: apresentar estes assuntos [inegociáveis]
aos deputados e senadores e determinar sua postura. O mesmo podemos fazer em
nível estadual. Em ambos os casos, conhecer a postura de um candidato pode ser
fácil ao ler artigos em jornais e revistas, buscar suas opiniões na Internet ou
avaliar suas propostas impressas e distribuídas durante o período eleitoral.
2. Um pouco mais difícil é conhecer as opiniões dos
candidatos aos cargos municipais, porque poucos deles tiveram a oportunidade de
considerar a legislação sobre temas como o aborto, a clonagem e a santidade do
matrimônio. Porém, estes candidatos, por serem locais, freqüentemente podem ser
contatados diretamente ou mantêm comitês eleitorais onde poderão explicar sua
postura perante estes temas.
3. Se não for possível determinar a postura do candidato por
outros meios, não hesite em escrever-lhe diretamente e perguntar-lhe qual a sua
posição sobre cada um dos assuntos inegociáveis.
Como não se deve votar
1. Não confie seu voto apenas à sua filiação partidária, em
seus anteriores hábitos de votação ou na tradição familiar de voto. Há alguns
anos, estas eram formas confiáveis para determinar em quem se poderia votar,
mas hoje não são mais confiáveis. Deve-se olhar cada candidato como um
indivíduo. Isto significa que você pode votar em candidatos de partidos
distintos.
2. Não vote pela aparência ou personalidade do candidato ou
por sua astúcia perante os meios de comunicação. Alguns desses candidatos
atraentes, agradáveis e que dizem o que convém apóiam males intrínsecos quando
deveriam se opor a eles, enquanto que outros candidatos, que parecem simples,
cansados ou incomodados pelas câmaras defendem leis que estão de acordo com os
princípios cristãos.
3. Não vote em candidatos apenas porque se declaram
católicos. Infelizmente, muitos dos candidatos que se dizem católicos rejeitam
os ensinamentos básicos da moral católica. Eles apenas são “católicos” porque
querem o voto dos católicos.
4. Não selecione os candidatos baseando-se apenas no
pensamento: “O que vou ganhar?”. Tome sua decisão optando pelos candidatos que
pareçam mais dispostos a promover o bem comum, ainda que você não se beneficie
direta ou imediatamente do ordenamento legal que propõem.
5. Não premie com seu voto os candidatos que estejam
corretos em assuntos menos importantes, mas que estão equivocados em assuntos
morais fundamentais. Pode ser que um candidato adquira uma certa consideração
por ter votado exatamente como você deseja, embora já tenha votado a favor –
digamos – da eutanásia. Tal candidato jamais deve receber o seu voto. Os
candidatos devem saber que estar equivocado em um dos cinco assuntos
inegociáveis é suficiente para excluí-los da sua consideração.
Como votar
1. Para cada cargo, determine primeiro a posição que cada candidato
possui em cada um dos cinco assuntos inegociáveis.
2. Elimine da sua relação os candidatos que estiverem
equivocados em qualquer um dos assuntos inegociáveis. Não importa que tenham
razão em outros assuntos; devem ser desprezados se estiverem equivocados em um
só dos não negociáveis.
3. Escolha entre os candidatos restantes, baseando-se no seu
juízo sobre as posições de cada candidato em outros assuntos de menor
importância.
Quando não há um candidato “aceitável”
Em alguns debates públicos, cada candidato assume uma
postura equivocada em um ou mais assuntos inegociáveis. Nesse caso, você pode
votar no candidato que assuma menos posturas incorretas; ou que pareça ser mais
incapaz para fazer avançar a legislação imoral; ou pode, ainda, não votar em
ninguém.
O papel da sua consciência
A consciência é como um alarme: o adverte quando está a
ponto de cometer algum erro. Ela apenas não determina o que é bom ou mau. Para
que a sua consciência funcione corretamente, deve estar bem informada. Ou seja,
você deve se informar sobre o que é bom e o que é mau. Só assim sua consciência
será um guia confiável.
Infelizmente, muitos católicos hoje em dia não formaram suas
consciências adequadamente sobre os assuntos fundamentais da moralidade. O
resultado é que suas consciências não disparam nos momentos apropriados,
inclusive no dia das eleições.
Uma consciência bem formada jamais contradiz o ensino moral
católico. Por essa razão, se você tem dúvidas sobre o caminho que deve trilhar
a sua consciência no momento de votar, ponha sua confiança no firme ensino
moral da Igreja (o Catecismo da Igreja Católica é uma excelente fonte de ensino
moral autêntico).
Quando acabar de ler este Guia do Eleitor
Por favor, não pare com a simples leitura deste Guia.
Leia-o, aprenda com ele e prepare a sua seleção de candidatos baseado nele. Em
seguida, forneça este Guia do Eleitor a um amigo e peça-lhe que o leia e o
repasse a outros. Quanto mais pessoas votarem de acordo com os princípios
morais básicos, melhor será o nosso país.
Abreviações:
CIC – Catecismo da Igreja Católica
CVP – Congregação para a Doutrina da Fé: Nota doutrinal
sobre algumas questões relativas ao compromisso e a conduta dos católicos na
vida política.
CDF – Pontifício Conselho para a Família: Carta dos Direitos
da Família.
EV – João Paulo II: Carta Encíclica Evangelium Vitae (O
Evangelho da Vida)
RVH – Congregação para a Doutrina da Fé: Instrução acerca do
respeito da vida humana nascente e dignidade da procriação.
UPH – Congregação para a Doutrina da Fé: Considerações
acerca dos projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas
homossexuais
[Fonte: Apostolado Veritatis Splendor: Guia do eleitor
católico. Disponível em
http://www.veritatis.com.br/doutrina/doutrina-social/926-guia-do-eleitor-catolico,
desde 07 Outubro 2010; tradução:Carlos Martins Nabeto, Revisão TS].
Fonte: http://www.zenit.org/
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